A Diretoria Assistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho possui um programa de regularização de documentos pessoais. Pelo BemSocial Legalização do Homem, as pessoas em situação de vulnerabilidade social podem retirar a 2ª via de carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento ou óbito, fazer a carteira de trabalho e conseguir uma guia para tirar foto 3x4 gratuitamente.
Neste mês já foram emitidas mais de 240 isenções de taxa de carteira de identidade, 318 certidões de nascimento, 62 de casamento, 10 de óbito, 305 guias de foto e 916 carteiras de trabalho.
De acordo com a secretária da pasta, Iracema Barbosa Marques, o programa é bem efetivo. "Com a documentação regularizada, a família está apta para exercer a cidadania, conseguir vaga no mercado de trabalho e ser incluída nos programas sociais", afirmou a secretária.
A pessoa que tem os documentos em dia pode se cadastrar no CAD Único e participar dos programas de habitação popular subsidiados pelo governo, Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), isenção da taxa para concursos públicos e carteira interestadual do idoso.
Segundo Iracema Barbosa, o BemSocial legalização do Homem também colabora no diagnóstico da realidade das pessoas que procuram o setor de assistência social da Prefeitura. "Nossa Secretaria precisa ter a clareza da situação dos usuários do programa e entender a parcela da população que precisa desses benefícios. Isso se dá através da demanda espontânea e da busca ativa", afirmou.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social conta com a parceria da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho para desenvolver o programa no município.
O atendimento é feito na Diretoria Assistencial que fica no Centro Administrativo e nas seis unidades do BemSocial Casa da Família (Morumbi, Marta helena, São Jorge, Custódio Pereira, Jardim Brasília e Mansour).
Fillipe Alves | Secom PMU
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