Conhecer as leis trabalhistas é um diferencial para quem entra no mercado de trabalho, a fim de ter os direitos garantidos. Muitas vezes, para lograr melhores condições, os trabalhadores contam com a atuação de sindicados. Com o objetivo promover uma interação jurídica com as entidades sindicais, a OAB Uberlândia, pela comissão Direito Sindical, realiza nos dias 17 e 18 de maio o II Congresso de Direito Sindical do Triângulo Mineiro, com grandes palestras e a presença do presidente da comissão especial da Seccional Mineira, Bruno Reis Figueiredo.
O congresso será aberto no dia 17, às 19h, com a palestra "Estabilidade do Dirigente Sindical", com Sérgio Miranda. Às 20h30 o desembargador, Antônio Álvares abordará o tema "O comum acordo como condição, para propositura do dissídio coletivo e seus aspectos polêmicos". O debate sobre os temas será às 21h20 e logo após haverá um coquetel de confraternização. Neste mesmo dia, Antônio Álvares lançará dois livros: A PEC do Ministro Peluzo e Na vanguarda do direito do trabalho.
No dia 18, (sexta-feira) às 19h haverá a palestra "Princípios norteadores da negociação coletiva", com o desembargador Caio de Almeida. Às 20h será a palestra "Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho", com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, dra. Delaíde Alves Miranda Arantes e o juiz do trabalho da 2ª Vara de Uberlândia, Marco Aurélio.
A criação de sindicatos é garantida pela Constituição de 1988. Não é exigida autorização do Estado para a fundação de um sindicato e não é permitida interferência ou intervenção na organização sindical.
As inscrições podem ser feitas na Sede e nas Salas de Apoio da OAB. Para acadêmicos o investimento é de R$25, advogados R$50 e demais interessados R$70. As vagas são limitadas.
Kerley Pita | OAB Uberlândia
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